Juízes e procuradores do MP em home office serão monitorados. O monitoramento se dará mediante sistema de registro eletrônico, inclusive por geolocalização. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estão implementando as medidas tecnológicas necessárias, objetivando garantir que os magistrados e os procuradores residam na comarca em que atuam, bem como que haja, também, o exercício presencial de suas funções.
Em relação à residência na comarca, a exceção à regra, quando permitida, não pode ultrapassar 100 quilômetros de distância. Já o trabalho presencial deve ser acompanhado pelas corregedorias que, a partir das implementações, “(…) realizarão monitoramento periódico e sistemático por meio de sistema de registro eletrônico, que inclui o uso de tecnologia de geolocalização”.
O CNJ e o CNMP também preveem o uso de outras ferramentas de fiscalização, tais como o controle de IP e programas de reconhecimento facial e biométrico.
Sobre o Home office no judiciário
É para o caso excepcional de o profissional residir fora da sede da Comarca ou local de trabalho. Mesmo nesse caso, exige-se uma presença física mínima obrigatória dos magistrados e dos membros do Ministério Público.
Os juízes precisam de autorização expressa da Corregedoria; os membros do Ministério Público, autorização expressa do chefe da instituição.
A autorização mencionada só é concedida quando, cumulativamente, não há prejuízo funcional e, por outro lado, quando o exercício das atividades mantém-se em sua plenitude, inclusive com comparecimento regular e atendimento presencial. Além disso, também se impõe a manutenção da acessibilidade do profissional que, mesmo fora do horário de expediente, deve estar acessível e disponível em eventuais demandar urgentes, bem como para cumprir plantões judiciários. Por fim, destaca-se a obrigação de comparecimento físico sempre que a natureza do ato assim o exigir.
Fonte: CNN Brasil
