Sim, agora o TJSP faz intimações por WhatsApp. O serviço foi lançado em junho de 2025 e, de acordo com o tribunal, já foram mais de 7,4 mil comunicações oficiais.
Inicialmente implementado em Varas e Juizados específicos do estado de São Paulo, o TJSP já sinalizou que pretende expandir o serviço de intimações via WhatsApp para outras unidades, priorizando as Varas de Violência Doméstica e os Juizados Especiais.
Para maior segurança e confiança do cidadão, as mensagens podem ser acessadas pela internet e estão vinculadas a um número único e verificado: (11) 4803-9448. “Esse mecanismo também mitiga o risco de golpes, já que o TJSP jamais solicita dados pessoais“, completou o juiz Cristiano Coelho, um dos idealizadores do projeto.
Cumpre destacar que o uso do WhatsApp pelo TJSP para o envio das intimações é completamente automatizado e não permite interações. As mensagens são enviadas, unicamente, para os telefones informados nos autos, com consentimento expresso das partes.
Com a confirmação da entrega e recebimento, a intimação é considerada válida e o sistema gera a comprovação e junta no processo.
Atualmente, o TJSP faz intimações por WhatsApp em todas as Varas de Violência Doméstica e Familiar da capital paulista; também utilizam a ferramenta o Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo), as Varas de Garantias do Estado de São Paulo e o Plantão Judiciário da cidade, bem como as Varas especializadas em crimes contra crianças e adolescentes.
Fonte: Conjur
Créditos da imagem destacada: https://blog-prd.portalpos.com.br/quando-whatsapp-foi-criado/
